POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como o Instituto Aprovação Militar coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato conosco por meio dele.

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao utilizar este site, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

01. Quem somos

O Instituto Aprovação Militar é uma escola preparatória particular para concursos e carreiras militares, com mais de 10 anos de atuação. Não somos uma instituição das Forças Armadas nem mantemos vínculo oficial com elas.

Para os efeitos da LGPD, o Instituto Aprovação Militar atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao seu tratamento.

02. Dados que coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

Ao preencher a Ficha de Inscrição disponível neste site, são solicitados os seguintes dados:

Também tratamos os dados que você nos envia espontaneamente pelo botão de WhatsApp ou por e-mail — incluindo o conteúdo das mensagens, seu número de telefone e o nome de exibição do seu perfil.

2.2 Dados coletados automaticamente

Este site é uma página estática e não possui sistema próprio de analytics, pixels de rastreamento publicitário ou cookies de marketing. Entretanto, o site carrega recursos técnicos hospedados por terceiros (fontes tipográficas e biblioteca de estilos), e esses provedores podem registrar automaticamente:

• Endereço IP do dispositivo;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Data e hora da requisição;
• Página de origem da requisição (referrer).

Esses registros são realizados pelos provedores terceiros em seus próprios servidores, conforme as políticas de privacidade deles, descritas no item 05.

2.3 Dados que não coletamos

Não solicitamos e não desejamos receber por este site: CPF, RG, dados bancários ou de cartão, dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou dados sobre vida sexual. Não envie esse tipo de informação pelos canais deste site. Dados eventualmente necessários à matrícula são coletados presencialmente ou por canal específico, mediante informação prévia.

03. Finalidades e bases legais

Todo tratamento de dados realizado por nós possui finalidade determinada e base legal prevista na LGPD:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais sob nenhuma circunstância. Também não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que gerem efeitos jurídicos ou afetem significativamente seus interesses.

04. Candidatos menores de 18 anos

Parte significativa dos nossos candidatos é adolescente. O tratamento de dados de crianças e adolescentes recebe atenção reforçada, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Se o candidato for menor de 18 anos, o preenchimento da ficha e o contato devem ser realizados por um dos pais ou pelo responsável legal, ou com o conhecimento e a autorização deles;
• O tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) só é realizado mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal;
• Coletamos apenas o mínimo necessário para o contato inicial e a orientação sobre a preparação, sem condicionar a participação em qualquer atividade ao fornecimento de dados além do necessário;
• Se identificarmos que recebemos dados de menor sem a devida autorização, interrompemos o tratamento e eliminamos os registros assim que tomarmos conhecimento.

Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor pelos canais do item 13.

05. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser acessados ou processados pelos seguintes agentes, sempre limitados ao necessário para as finalidades descritas:

5.1 Equipe interna

Colaboradores e coordenação pedagógica do Instituto, com acesso restrito ao necessário para o atendimento.

5.2 Operadores e provedores de tecnologia

Ao utilizar o WhatsApp como canal de contato, você também se submete aos termos e à política de privacidade da Meta Platforms, sobre os quais não temos controle. Se preferir não utilizar o WhatsApp, entre em contato por e-mail ou telefone.

5.3 Autoridades públicas

Podemos compartilhar dados quando houver determinação judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, nos limites estritos da solicitação.

5.4 Transferência internacional

Alguns dos provedores citados possuem servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com amparo no art. 33 da LGPD, observadas as garantias contratuais e técnicas adotadas por esses provedores.

06. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não grava cookies próprios e não utiliza pixels de remarketing, ferramentas de analytics ou perfis publicitários.

Os recursos externos carregados (fontes e biblioteca de estilos) podem, conforme a política dos respectivos provedores, utilizar cookies técnicos ou de cache do navegador. Você pode bloquear ou remover cookies nas configurações do seu navegador — isso pode afetar a aparência do site, mas não impede a navegação nem o acesso ao conteúdo.

Caso venhamos a adotar ferramentas de medição de audiência ou publicidade no futuro, esta política será atualizada e, quando exigido, um aviso de consentimento de cookies será apresentado antes da coleta.

07. Retenção e descarte

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

• Contatos que não se tornaram alunos: até 24 meses após o último contato, para retomada do atendimento em novas turmas;
• Alunos matriculados: pelo prazo da relação contratual e pelos prazos legais de guarda aplicáveis a registros educacionais, fiscais e contábeis após o encerramento;
• Registros de conversas no WhatsApp: enquanto úteis ao atendimento, respeitada a política de armazenamento do próprio aplicativo;
• Dados necessários a defesa em processos: até o trânsito em julgado ou a prescrição da pretensão.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

08. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• Transmissão do site por conexão criptografada (HTTPS);
• Restrição de acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas, conforme a função;
• Uso de dispositivos protegidos por senha e de aplicativos com criptografia de ponta a ponta na comunicação;
• Orientação periódica da equipe sobre sigilo e proteção de dados.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

09. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos (art. 18):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: pedir a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar a transferência a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a não autorização: ser informado da possibilidade de não consentir e das consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, por manifestação expressa;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• Revisão de decisões automatizadas: quando aplicável.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para contato@institutoaprovacaomilitar.com.br ou pelo WhatsApp (19) 99345-7185, informando:

• Nome completo do titular dos dados;
• Descrição clara do pedido (ex.: "solicito a exclusão dos meus dados");
• Se o titular for menor de 18 anos, identificação do pai, mãe ou responsável legal que está solicitando.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — trata-se de medida de segurança para evitar que terceiros acessem ou apaguem dados que não lhes pertencem.

Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação. Caso o pedido não possa ser atendido integralmente, informaremos as razões de fato ou de direito.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de gov.br/anpd.

11. Links e serviços de terceiros

Este site contém links para serviços externos, como o WhatsApp. Ao clicar neles, você passa a navegar em ambiente de terceiros, regido pelas políticas de privacidade desses serviços. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela segurança de sites que não operamos. Recomendamos a leitura das políticas de cada serviço antes de fornecer dados.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas nossas práticas. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

Alterações relevantes — especialmente as que ampliem o tratamento de dados ou exijam novo consentimento — serão comunicadas de forma destacada no site ou pelos canais de contato informados. Recomendamos a consulta periódica a esta página.

13. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Instituto Aprovação Militar é uma escola preparatória particular para concursos e carreiras militares. Não somos uma instituição das Forças Armadas nem mantemos vínculo oficial com elas.